Lei Ordinária nº 5.267, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5267
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais), destinado à execução de emendas parlamentares estaduais para aquisição de ambulâncias e equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal, bem como execução de recursos federais para aquisição de equipamentos para Saúde Bucal)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica