Projeto de Lei nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
21/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual e aumento real, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. (4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento) a título de revisão geral anual, conforme IPCA e aumento real de 0,74% - totalizando 5,0% (cinco por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada