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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor João Greco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense)

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA edá outras providências (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Padre Wilson Luis Ramos,pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense).

Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2018.

Dispõe sobre autorização para firmar Convênios, Termos de Fomento ou Colaboraçãopara transferir recursos financeiros à entidade legalmente constituída, no exercício de 2020 (à Associação Atlética Bando do Brasil - AABB, no valor de R$71.491,08).

Dispõe sobre desafetação de parte de imóvel para alargamento da Rua Nações Unidas conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação doConselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Revogam as Leis 4419/15 e 4438/15.)

Dispõe sobre a concessão de aumento salarial, a título de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica (aumento de 3,53%, conformeIPCA acumulado de março de 2019 a dezembro de 2019).

Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3619/08 e suas alterações (alteração do valor de bolsa estágio em razão da reposição de 3,53%).

Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências (aumento de 3,53%, conformeIPCA acumulado de março de 2019 a dezembro de 2019).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 232.000,00 - duzentos e trinta e dois mil reais, destinado a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de executar obras de infraestrutura no município, com recurso transferido pela esfera federal).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do municipio de Dracena.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante.

Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4658/2018, conforme especifica.

Declara utilidade publica a Associação Dracenense de Tênis Go Givers

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.750,00 (seiscentos e vinte mil setecentos e cinquenta reais), com a finalidade de adquirir maquinários, com recursos transferidos pelo governo federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais), com a finalidade de executar contratar empresa especializada em fornecimento e implantação de sinalização semafórica no município, com recursos próprios)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 8.185,do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)

Dispõe sobre desafetação de parte de imóvel para prolongamento das Ruas Tamandaré e Fernando Costa conforme especifica e dá outras providências (prolongamento da Rua Tamandaré, parte de um imóvel, objeto da matrícula nº 8.185; e, prolongamento da Rua Fernando Costa, parte de um imóvel, objeto da matrícula nº 8.185, localizadas no Distrito de Jamaica, Município e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 7.474,do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Demolay. (dia 18de março)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 400.000,00 - quatrocentos mil reais, destinado a transferir recursos financeiros a Santa Casa de Misericórdia de Dracena)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a finalidade de adquirir equipamentos agrícolas, com recursos transferidos pelo governo estadual através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a finalidade de adquirir equipamentos agrícolas, com recursos transferidos pelo governo estadual através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento).

Dispõe sobre afetação, com posterior doação sem encargos, de parte de imóvel para alargamento da Rua Nações Unidas, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre afetação, com posterior doação sem encargos, de partes de imóvel para prolongamento da Rua Tamandaré e Fernando Costa,conforme especifica e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$20.000,00 - vinte mil reais - destinado à aquisição de equipamentos para UBS do Município, com recursos transferidos pelo Governo Federal)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito Adicional Especial no valor de R$1.460.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta mil reais), com a finalidade de executar várias obras públicas com recursos federais, advindos da distribuição dos recursos do pré-sal).

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de jardinagem no município de Dracena/SP

dispõe a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em virtude do COVID-19, Decreto nº 7.245, de 2020, e da outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em virtude do COVID-19, Decreto nº 7.245, de 2020, e da outras providências.

Dispõe sobre o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento MAC a Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde.

Concede subvenção à Entidade que especifica. (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 100.000,00 - Cem mil reais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.025.000,00(um milhão e vinte e cinco mil reais), destinado à execução de pavimentação asfáltica no município com recursos de operações de crédito FINISA)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), destinado à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina no Internato de Dracena)

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento para transferir recursos financeiros a entidade legalmente constituída. (À Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$ 10.000,00- dez mil reais)

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidades que especifica. (repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente oriundos de recursos arrecadados das doações do Imposto de Renda a entidades do Município de Dracena)

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros estaduais e federais ao Fundo Municipal de Assistência Social, no ano de 2020.

Dispõe sobre afetação, com posterior doação sem encargos, de partes de imóvel para prolongamento das ruas Tamandaré e Fernando Costa, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de 748.00,00 - setecentos e quarenta e oito mil reais, destinado à execução de reforma do Teatro Municipal)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 187.000,00 - cento e oitenta e sete reais - destinado ao combate a epidemia de Covid-19 com recursos transferidos pelo governo estadual)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(crédito no valor de R$700.000,00 - setecentos mil reais - destinado ao pagamento de servidores municipais lotados na atenção básica da rede municipal de saúde, com recursos transferidos pelo governo federal)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 570.000,00 - quinhentos e setenta mil reais, destinado a execução de perfilamento asfáltico no município com recursos de operações de credito FINISA).

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$200.000,00 - duzentos mil reais, destinado à execução de troca de iluminação vapor de sódio por iluminação de LED no município com recursos estaduais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura e crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito de R$100.000,00 destinado à execução de pavimentação asfáltica no município com recursos estaduais).

Dispõe sobre alteração nos arts. 8º e 11, da Lei nº 3.802, de 02/09/2010 (referida lei disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de pares componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências).

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (O sistema de Lazer ""Bosque das Seringueiras"", passa a ser denominada de ""Area de Lazer Carlos Alves da Silva - Branco"").

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico Ambiental e Social - DIVERSA de Dracena

Concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica. (subvenção à entidade ""Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos"", no valor de R$=50.000,00 - cinquenta mil reais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 1.956.000,00 - um milhão novecentos e cinquenta e seis mil reais,destinado a adequações para o pagamento de salários e encargos sociais de servidores públicos e estagiários).

Dispõe sobre alteração de denominação de Rua. (a Rua Primavera, localizada no Jardim das Palmeiras IV, passa a ser denominada de “Prolongamento da Alameda Áustria”).