Lei Ordinária nº 4.806, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4806
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros estaduais e federais ao Fundo Municipal de Assistência Social, no ano de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica