Lei Ordinária nº 4.802, de 19 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4802
Ano
2020
Data
19/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento para transferir recursos financeiros a entidade legalmente constituída. (À Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$ 10.000,00 - dez mil reais)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica