Projeto de Lei nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 187.000,00 - cento e oitenta e sete reais - destinado ao combate a epidemia de Covid-19 com recursos transferidos pelo governo estadual)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada