Lei Ordinária nº 4.799, de 12 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4799
Ano
2020
Data
12/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre afetação, com posterior doação sem encargos, de parte de imóvel para alargamento da Rua Nações Unidas, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica