Lei Ordinária nº 4.811, de 26 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4811
Ano
2020
Data
26/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do municipio de Dracena. Obs.: O artigo 2º da Lei 4811/2020, foi declarado Inconstitucional em ação Direta de Incostitucionalidade n.º 2149196-15.2020.8.26.0000
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica