Lei Ordinária nº 4.810, de 23 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4810
Ano
2020
Data
23/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$700.000,00 - setecentos mil reais - destinado ao pagamento de servidores municipais lotados na atenção básica da rede municipal de saúde, com recursos transferidos pelo governo federal)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica