Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre alteração da finalidade de bem público e dá outras providências (matrícula nº. 36.249, medindo 309,57 m², localizado na Rua da Esperança, desmembramento Ecoville)

Altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 030, de 14/05/2026

Dispõe sobre desdobro de imóvel público municipal e alteração de finalidade d dá outras providências. (matricula 35.603 – área total de 6.276,23 metros quadrados, com o desdobro, parte desse imóvel, ou seja 1.467,08 metros quadrados, será destinada para ampliação do cemitério municipal e o restante, ou seja 4.809,15 metros quadrados, será destinado para área verde)

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 635 de 14 de outubro de 2025 e dá outras providências.
(A alteração é necessária para, dentro do regime da GTIDE, adequar a carga horária mínima semanal ordinária de motoristas e coletores de lixo à nova realidade derivada do estabelecimento de novos setores para a realização dos serviços)

Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. ( 16 cargos de ajudante de Serviços Gerais; 01 cargo de Analista Contábil; 05 cargo de Assistente Social; 20 cargos de Auxiliar Administrativo;01 cargo de Eletricista; 02 cargos de Fisioterapeuta; 02 Fonoaudiólogo; 01 Manutencista; 06 cargo de Merendeira; 02 cargos de Nutricionista; 02 cargos de Pintor; 05 cargos de Psicólogo; 01 Redator; e, 02 Técnico em informático)

Dispõe sobre a adequação da programação musical e sonora em ambientes, atividades, estabelecimentos, serviços, equipamentos e eventos destinados exclusiva ou predominantemente ao público infantil e adolescente no Município de Dracena e dá outras providências.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 21.755, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP)

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 562/2022, conforme especifica (matrícula 34.073, do CRI de Dracena, para atender solicitação do proprietário do imóvel que não pretende continuar com o projeto de loteamento na área em questão)