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Dá nova redação ao § 3º, do artigo 39, com inclusão do § 4º ao mesmo artigo, da Lei Complementar n.º 02, de 06/05/92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.

Dá nova redação ao caput do artigo 1º, com inclusão das alíneas “j - Fisioterapia”, “k - Medicina” e “l Administração de Empresas” ao artigo 2º e incisos X,XI e XII ao artigo 3º, da Lei Complementar nº 161, de 26/12/01, que institui o Programa Mudarte nas áreas de música, dança, arte, ética e cidadania, teatro, esporte, psicopedagogia, fonoaudiologia e assistência social, nas 1ª as 4ª séries do ensino fundamental; cria o Centro de Educação Complementar do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso I do artigo 65, com a inclusão de parágrafo único, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.

Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Complementar nº 116, de 9.12.99, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de agentes de controle de vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti”do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de requisitos para preenchimento de cargos constantes do Anexo I da Lei Complementar n.º 216, de 10/03/04 e referências do Anexo I da Lei Complementar n.º 146, de 05/06/01

Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 48, da Lei Complementar Nº 050/95, de 17/10/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de referência que especificae dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências. (01 cargo de técnico de veterinária e 01 cargo de agente de controle de zoonozes)

Dispõe sobre a alteração do anexo I e II da Lei Complementar n.º 237, de 11.05.2005, que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa Comunitário de Melhoramentos - PCM e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder serviços de terraplanagem, na forma que especifica e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo 5ºao artigo 48, da Lei Complementar n.º 050, de 17/10/95,que instituio Código de Posturas do Município de Dracena

Dá nova redação ao § 3º, do artigo 39, da Lei Complementar n.º 02, de 06/05/92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.

Dispõe sobre a criação de cargos, para implantação do Programa Estadual de Micro bacias Hidrográficas - PEMH, que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos para cumprimento do credenciamento com o Governo Federal - Programa CAPS, que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 4º, da Lei Complementar n.º 247, de 06 de setembro de 2005.

Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º da Lei Complementar nº 116, de 09.12.99, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de agentes de controle de vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil - PEAs. do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e taxas na forma que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão de parágrafos, no artigo 45, da Lei 108, de 13 de outubro de 1999 que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências.

Dá nova redação ao “caput” e ao § 1º do artigo 2º; ao § 2º do artigo 10; ao § 2º do artigo 12 e ao § 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 187, de 08.08.02, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 1961, de 06.12.1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do ISSQN...

Dispõe sobre alteração do artigo 10 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 10 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre baixa de bens pertencentes à Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Altera Dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal

Suprime inciso XI do Artigo 28 e acresce inciso IX e parágrafo único ao Artigo 58, da Lei Orgânica Municipal.

Suprime inciso XI do Artigo 28, dá nova redação ao inciso VIII, transforma parágrafo único do artigo 58 em § 1º e acresce § 2º ao artigo 58, da Lei Orgânica Municipal.

Dá nova redação ao artigo 96 e acresce parágrafo único ao mesmo artigo da Lei OrgânicaMunicipal.

Veto ao Projeto de Lei nº 043/05, de 12.09.2005, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, determina as consultas médicas e exames de saúde sejam realizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos.