Lei Complementar nº 242, de 22 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
242
Ano
2005
Data
22/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 299, de 26 de fevereiro de 2009
Norma correlata
Lei Complementar nº 308, de 18 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica