Lei Complementar nº 235, de 13 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
235
Ano
2005
Data
13/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 3º, do artigo 39, com inclusão do § 4º ao mesmo artigo, da Lei Complementar n.º 02, de 06/05/92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2, de 06 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica