Lei Complementar nº 256, de 27 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
256
Ano
2005
Data
27/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao “caput” e ao § 1º do artigo 2º; ao § 2º do artigo 10; ao § 2º do artigo 12 e ao § 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 187, de 08.08.02, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica