Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
11
Data de Apresentação
25/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 48, da Lei Complementar Nº 050/95, de 17/10/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada