Matérias do Expediente (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, a substituição das antigas lâmpadas atualmente instaladas na área central da cidade por lâmpadas de LED, visando a melhoria da iluminação pública na região central.
Justificativa: A adoção da tecnologia LED trará diversos benefícios, tais como maior eficiência luminosa, melhor visibilidade noturna, aumento da segurança para moradores e frequentadores da região central, além de maior durabilidade e redução dos custos com manutenção e consumo de energia elétrica.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine o envio de uma equipe técnica para realizar vistoria nos postes de iluminação pública que se encontram com lâmpadas queimadas nos bairros Residencial Aroeiras, Parque Dracena e Campo Belo.
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que moradores dessas localidades têm relatado a existência de diversos pontos com iluminação pública apagada, situação que compromete a segurança da população, dificulta a circulação de pedestres no período noturno e aumenta a sensação de insegurança.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a implantação de um programa de equitação terapêutica voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, podendo ser desenvolvido por meio de parcerias com entidades, profissionais especializados e instituições que atuam na área.
A presente indicação tem como objetivo incentivar a implementação de práticas terapêuticas que possam contribuir para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.
A equitação terapêutica, também conhecida como equoterapia, é uma atividade reconhecida por seus benefícios no desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social dos praticantes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a realização de serviço de recapeamento asfáltico na Vicinal João Araújo, importante via de acesso ao Aeroporto Municipal e ao bairro Iandara.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a referida vicinal apresenta diversos buracos e irregularidades ao longo de sua extensão, o que tem causado transtornos e riscos aos motoristas que utilizam a via diariamente.
A Vicinal João Araújo é uma via de grande importância para o município, pois serve como acesso ao Aeroporto Municipal e também ao bairro Iandara, sendo utilizada por moradores, trabalhadores e visitantes. O estado atual da pavimentação compromete a segurança do tráfego, podendo ocasionar danos aos veículos e até acidentes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize serviços de pintura de solo, adequações e manutenção na praça, pintura nos vestiários e melhorias no campo de futebol do Distrito de Jamaica, bem como promova atividades culturais durante o mês de março em comemoração ao aniversário do Distrito.
O Distrito de Jamaica comemorará seu aniversário no próximo dia 25 de março, data especial para a comunidade local e para todos que reconhecem a importância histórica e social dessa tradicional localidade do município.
Diante dessa ocasião comemorativa, torna-se oportuno que o Poder Público realize serviços de manutenção e melhorias nos espaços públicos do Distrito, especialmente na praça e no campo de futebol, locais amplamente utilizados pelos moradores para lazer, convivência e prática esportiva.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a aquisição e instalação de novas lixeiras na região central da cidade, bem como a substituição das que se encontram danificadas ou inutilizadas.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que diversas lixeiras instaladas na região central encontram-se quebradas, danificadas ou em condições inadequadas de uso, além de haver pontos onde anteriormente existiam lixeiras e que atualmente não possuem mais o equipamento.
Essa situação tem contribuído para o descarte inadequado de resíduos nas vias públicas, o que prejudica a limpeza urbana, compromete o aspecto visual da cidade e pode gerar transtornos à população e aos comerciantes da área central.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o fornecimento de capas de chuva e demais equipamentos de proteção adequados aos coletores de lixo que atuam no município, especialmente para utilização em períodos de chuva.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, nesta semana, o município registrou dias de chuvas intensas, e em algumas noites este Vereador pôde observar que coletores de lixo realizavam seu trabalho sob chuva, sem o uso de capas ou equipamentos adequados de proteção.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de ‘playground’ na praça localizada ao lado da EMEFI Ottília Braz Noguerol, no Jardim das Palmeiras.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a construção de um redutor de velocidade na Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, no Residencial Santa Luzia, pois a via tem muito movimento por ser acesso fácil aos bairros Jardim dos Pássaros, Village e Jardim Boa Vista.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de câmeras de vigilância no Ginásio de Esportes Dovilho Moura.
A presente indicação tem por objetivo reforçar a segurança no local, tendo em vista o registro recente de roubo de uma motocicleta ocorrido nesta semana. Além disso, o espaço recebe frequentemente grande número de pessoas em razão de eventos esportivos e outras atividades, o que gera aglomerações e pode facilitar a ocorrência de atos ilícitos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a inclusão da Rua Spinardi, no trecho compreendido entre a Rua Tenente Antero Contrera e o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no programa municipal de recuperação asfáltica.
O referido trecho apresenta desgaste significativo do pavimento, com buracos e irregularidades que vêm causando transtornos aos motoristas e pedestres que transitam diariamente pelo local.
Destaca-se ainda que na referida via se situam importantes equipamentos públicos, como o Teatro Municipal e o Ginásio de Esportes, além do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), locais que recebem fluxo constante de servidores e munícipes.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a correção do pavimento asfáltico na Avenida Presidente Roosevelt, altura do nº 404 e adjacências.
Conforme relatado por munícipes, o asfalto nas vagas de estacionamento apresenta afundamento, o que pode causar transtornos aos motoristas, além de representar risco de danos aos veículos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de poda das copas da árvores e roçagem do mato na área verde localizada na Alameda Bélgica, entre a Rua das Perobas e a Rua dos Pinheiros.
Segundo moradores as copas estão tão frondosas que já avançam sobre a via pública, prejudicando a iluminação pública e causando acúmulo de folhas. Ademais, o mato se encontra muito alto, podendo servir de criadouro de insetos e animais peçonhentos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de reparos na calçada da EMEFI Prof. Moacir Simardi, bem como a limpeza do local.
Conforme demonstram as fotografias anexas, a calçada encontra-se com grande quantidade de mato e apresenta buracos no pavimento, condições que dificultam o trânsito de pedestres e representam risco de quedas e acidentes, especialmente para alunos, pais e demais munícipes que utilizam diariamente o espaço.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a realização de operação tapa-buracos e recuperação da valeta de escoamento de águas na Rua Barão de Cotegipe, cruzamento com a Rua Assis Chateaubriand, no Jardim Alvorada.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de câmeras de monitoramento nas imediações do Parcão, no bairro Emilio Zanatta, a fim de auxiliar na identificação de vândalos que destroem o patrimônio público.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a instalação de mais pontos de iluminação pública, assim como limpeza da área localizada no final da Rua Tomaz Curcio, defronte à Rua Rosa Roque Curcio, no Jardim Bela Vista.
Temos recebido reivindicações de moradores da região, tendo em vista que no referido local existe um parque infantil que, devido à iluminação deficiente e à necessidade de manutenção da área, acaba sendo subutilizado no período noturno pelas crianças residentes naquele bairro.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente, a instalação de iluminação no pontilhão localizado na Avenida Rui Barbosa, no sentido Terminal Rodoviário-Centro.
A melhoria se faz necessária, pois a iluminação atual é insuficiente, o que gera sensação de insegurança aos munícipes que transitam pelo local, especialmente no período noturno. Ressalte-se que se trata de trecho situado nas proximidades do Terminal Rodoviário José Pereira Maroto, caracterizado por intenso fluxo de pedestres, razão pela qual a adequada iluminação pública contribuirá significativamente para a segurança e o bem-estar da população.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a limpeza e manutenção no ponto de pedal, localizado no bairro Emílio Zanatta, pois no local foram retirados alguns brinquedos do parque, e outros também precisam de conserto.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a execução de recapeamento asfáltico na Rua Medardo Belintani, altura do nº 512, proximidades do cruzamento com a Avenida Rui Barbosa, pois há muitos buracos na via, prejudicando o fluxo de veículos pela via.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja verificada a possibilidade de instalação de redutor de velocidade no seguinte endereço: Rua Colibri, próximo ao "Parcão", no bairro Emílio Zanatta, pois a alta velocidade dos veículos coloca em risco a segurança dos moradores e crianças que usam o parque.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a implantação de semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Avenida Rui Barbosa, o local é muito movimentado por ficar próximo a unidades de saúde e do centro da cidade.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a troca de lâmpadas de vapor por lâmpadas de LED, na Rua Ipiranga, proximidades do Pronto Atendimento da Unimed, pois o local é bem movimentado no período noturno, e também fica próximo ao acesso da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros, e a iluminação está deficiente.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam realizados com urgência estudos viabilizando a implantação de cobertura e melhorias no piso do parque da EMEI Nadir Mella de Almeida (Tia Nadir), pois o parque encontra se exposto ao tempo, impossibilitando o uso em dias de sol forte ou chuva, prejudicando as atividades pedagógicas.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, realização de limpeza e manutenção do parque infantil localizado na Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, no Bairro Pitangueiras, pois o mesmo encontra-se com sujeira, mato alto e brinquedos quebrados.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, realização de limpeza e manutenção do parque infantil localizado na Rua Regência, no Parque São Carlos, pois o mesmo encontra-se com sujeira, mato alto e brinquedos quebrados.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a construção de galeria de águas pluviais na Rua Leonor Gonçalves Pereira, no bairro Vitória Regia, pois o local não apresenta declive para escoamento de águas das chuvas, ficando a água parada na guia, provocando mau cheiro, dificuldade dos moradores transitarem e aumentando risco de proliferação de mosquito.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de uma praça esportiva, tipo "areninha", com campo de futebol ‘society’ e quadra de basquete no campo de futebol abandonado no Jardim Village.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada a instalação de ‘guard-rail’ entre a Rua Assis Chateaubriand e Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, no bairro Frei Moacir I, pois motoristas tem utilizado caminhos e rotas irregulares, colocando em risco outros motoristas.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a reforma e manutenção do parque denominado "Parcão", no bairro Emilio Zanatta, pois o mesmo encontra-se com danos nas lixeiras, alambrados, cesta de basquete, bebedouro, muito lixo e mato alto. Além de não apresentar grade de segurança ao redor do parque.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja verificada a possibilidade de instalação de redutor de velocidade no seguinte endereço: Avenida Nogueira, próximo à praça, no distrito de Jamaica, pois a alta velocidade dos veículos coloca em risco a segurança dos moradores.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja verificada a possibilidade de instalação de redutor de velocidade no seguinte endereço: Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, altura do nº 526, bairro Frei Moacir I, pois a alta velocidade dos veículos coloca em risco a segurança dos moradores.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine o recapeamento asfáltico na Rua Santa Clara, no trecho entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e a Rua Verona.
Tendo em vista que o referido trecho apresenta acentuado desgaste na pavimentação, com diversos pontos danificados, o que tem causado transtornos aos motoristas e demais usuários da via, além de prejudicar o fluxo regular de veículos.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com a 1ª Companhia da Polícia Militar e com o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), solicitando a intensificação do policiamento ostensivo e preventivo nos bairros Vila Corrêa e Parque Planalto, especialmente nas imediações da Rua Paulo Penko, Rua Irradiação e Rua Esperança.
A presente indicação atende a reivindicações de moradores dos referidos bairros, que têm relatado situações preocupantes relacionadas à segurança pública na localidade.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção nas áreas verdes e institucionais localizadas no Residencial Branzani.
A presente indicação atende a reivindicações de moradores do Residencial Branzani, que relatam que as áreas verdes e institucionais do bairro encontram-se com mato alto e necessitando de serviços de limpeza e manutenção.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine com a máxima urgência aos setores competentes da Administração Municipal a realização de serviços de limpeza, roçagem e retirada de entulhos no imóvel onde funcionava anteriormente o prédio da Prefeitura, conhecido como antigo Poder Fruit, localizado nas proximidades da APAE.
A presente indicação atende a solicitações de moradores e frequentadores da região, que relatam que o local encontra-se com mato alto e grande quantidade de entulho depositado na lateral do terreno, situação que tem gerado preocupação à comunidade.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de ampla divulgação, por meio dos meios de comunicação oficiais e demais canais disponíveis, acerca da Concorrência Eletrônica nº 016/2025, que trata da concessão de direito de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, localizado na área comercial no distrito comercial “Joaquim Martins”.
A presente indicação tem como objetivo ampliar a divulgação de uma importante oportunidade destinada a empresários e investidores interessados em implantar empreendimentos comerciais e industriais no município.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a adoção de providências com urgência para a realização da pavimentação asfáltica no lado oposto do canteiro central da Alameda Inglaterra, na região que atende os bairros Residencial Jardins, Residencial Nobre Ville, além do acesso ao Residencial Aroeiras e ao Distrito Comercial Joaquim Martins.
A presente indicação atende a reivindicações de moradores, comerciantes e trabalhadores que utilizam diariamente a referida via. Atualmente, um dos lados da via já conta com pavimentação, enquanto o outro lado do canteiro central ainda permanece sem asfalto, situação que tem gerado transtornos à população.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine aos setores competentes a adoção de medidas visando a ampliação do número de vagas em asilos e casas de repouso no município, bem como a realização de estudos para ampliar a estrutura de atendimento destinada às pessoas idosas que necessitam de acolhimento institucional.
A presente indicação tem por objetivo atender a uma demanda cada vez mais recorrente da população, tendo em vista que diversas famílias têm procurado vagas em asilos e casas de repouso e, muitas vezes, acabam entrando em fila de espera devido à limitação da quantidade de vagas disponíveis.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine com urgência aos setores competentes da Administração Municipal a realização de serviços de limpeza, roçagem e manutenção no Sistema de Lazer “Mariano Peres Salles”, localizado na Rua Regência, no bairro Parque São Carlos.
A presente indicação atende a solicitações de moradores da localidade, que relatam que o espaço público encontra-se com mato alto, acúmulo de sujeira e evidente falta de manutenção, situação que compromete não apenas a estética urbana, mas também a segurança e a saúde pública.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a realização de um mutirão de cirurgias eletivas voltado ao atendimento da saúde masculina, contemplando procedimentos urológicos como a postectomia (cirurgia de fimose), entre outros procedimentos necessários, destinados a pacientes que aguardam na fila do sistema público de saúde.
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população masculina a procedimentos cirúrgicos eletivos na rede pública de saúde.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a ampliação e fortalecimento da divulgação e concessão do Auxílio Natalidade às gestantes do município, garantindo que as mulheres que se enquadram nos critérios tenham acesso a esse importante benefício social.
O Auxílio Natalidade é um importante instrumento de apoio às famílias, especialmente às mães em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para garantir melhores condições no momento do nascimento de uma criança.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a realização de cursos gratuitos de qualificação profissional voltados às mulheres, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar as oportunidades de emprego, geração de renda e autonomia financeira.
A qualificação profissional é um instrumento fundamental para promover inclusão social e fortalecer a independência econômica das mulheres. Muitas delas enfrentam dificuldades para ingressar ou se manter no mercado de trabalho, seja pela falta de capacitação específica ou pela necessidade de conciliar atividades profissionais com responsabilidades familiares.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher, com o objetivo de viabilizar a vinda ao município das carretas do programa “São Paulo por Todas: Saúde e Empreendedorismo”, que oferecem gratuitamente exames de mamografia, além de cursos e capacitações voltados ao empreendedorismo feminino.
Para tanto, sugere-se que o Poder Executivo mantenha contato com o Sr. Eduardo Aparecido dos Santos, secretário-executivo da Secretaria de Políticas para a Mulher, e com a Sra. Valéria Bolsonaro, secretária da referida pasta, a fim de buscar a inclusão do município no cronograma de atendimento do programa.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a realização de um mutirão de cirurgias eletivas voltado prioritariamente ao atendimento das mulheres do município, contemplando procedimentos ginecológicos como cirurgias para tratamento de miomas uterinos, entre outros procedimentos necessários à saúde da mulher que aguardam na fila do sistema público de saúde.
A presente indicação tem como objetivo chamar a atenção para a necessidade de ampliar e agilizar o acesso das mulheres aos procedimentos cirúrgicos eletivos na rede pública de saúde.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente, a realização de serviços de tapa-buraco na Rua Olímpica, localizada no bairro São Carlos, neste Município, no trecho compreendido entre a Rua Constelação e a Rua Brasília.
Justificativa:
A presente indicação tem por objetivo atender às solicitações de munícipes que relataram a existência de buracos ao longo da referida via.
Dessa forma, visando garantir melhores condições de tráfego, segurança e conservação da malha viária do município, solicitamos que providencie com a maior brevidade possível os reparos necessários.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie junto ao setor competente, o recapeamento asfáltico da Rua Bahia, trecho compreendido entre a Rua João Ottoboni e a Rua Sergipe, no bairro Tonico André.
Justificativa:
A via em questão apresenta danificações como buracos, irregularidades e desgaste do pavimento, o que tem causado transtornos aos moradores, motoristas e pedestres, além de oferecer riscos à segurança e prejudicar o tráfego local.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, a pintura horizontal de faixa de pedestre na Rua Monte Castelo, cruzamento com a Rua Nossa Senhora Aparecida.
Justificativa:
A pintura da referida sinalização de solo se justifica ante o grande fluxo de veículos e pedestres no local, permitindo que os pedestres tenham um espaço delimitado para atravessarem a referida rua com segurança, buscando garantir o respeito entre motoristas e pedestres.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a execução de recapeamento asfáltico no trecho final da Alameda Áustria, que possui cerca de 70 (setenta) metros, onde a via se liga à Alameda Inglaterra.
Embora a Alameda Áustria já tenha sido contemplada com dois serviços de recapeamento asfáltico em períodos anteriores, o trecho mencionado não foi incluído nas intervenções realizadas, permanecendo em condições precárias. Tal situação tem causado transtornos e insatisfação aos moradores da localidade, que reivindicam a melhoria da pavimentação para garantir melhores condições de tráfego e maior qualidade de vida.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a substituição das lâmpadas a vapor atualmente instaladas por luminárias de LED na Rua das Perobas, no trecho compreendido entre a Alameda Áustria e a Alameda Polônia.
A providência se faz necessária em razão da existência de área verde nas proximidades, sendo que a iluminação pública insuficiente tem gerado sensação de insegurança e temor aos munícipes que transitam pelo local, especialmente no período noturno.

Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de redutor de velocidade na Rua Palmira Reigota Stelatto, localizada no Bairro Emílio Zanatta.
A medida mostra-se necessária diante do frequente excesso de velocidade praticado por motoristas que transitam pelo local, situação que tem gerado preocupação aos moradores e colocado em risco a segurança de pedestres e demais usuários da via.

Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a realização de reparos no buraco surgido na Rua Tupã, na altura do nº 830, no lado oposto à Escola Pinguinho de Gente, bem como que seja promovida a devida notificação ao proprietário do lote para que providencie a recuperação do passeio público.
Justifica-se a presente indicação pelo fato de ter se aberto um buraco de proporções consideráveis junto à guia da sarjeta, além de a calçada encontrar-se em estado precário de conservação. Tal situação vem prejudicando o fluxo de veículos e comprometendo a segurança no embarque e desembarque dos alunos.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Marli Pinotti, pela inauguração de sua clínica de Neuropsicopedagogia na Clínica Fonte do Ser, localizada na Rua São Paulo, no município de Dracena.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe, no prazo regimental vigente, como estão organizadas as ações relacionadas à segurança e saúde no trabalho dentro da Prefeitura Municipal:
1. A Prefeitura possui algum documento ou orientação institucional que estabeleça diretrizes sobre segurança e saúde no trabalho dos servidores e trabalhadores municipais? Quais?
2. Existe na Prefeitura algum setor, departamento ou profissional responsável por acompanhar e orientar as questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho? Quais?
3. Existem documentos internos, como portarias, decretos ou outros atos administrativos, que definem as responsabilidades relacionadas à segurança e saúde no trabalho dentro da Prefeitura? Quais?
4. As ações relacionadas à segurança e saúde no trabalho são realizadas com participação ou colaboração de outros setores da Prefeitura, como Recursos Humanos, Administração ou chefias das

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao apresentador Jeanzinho de Maria, da 87 FM de Dracena, que está comemorando 10 anos de atuação no rádio.
A presente homenagem visa reconhecer e enaltecer a trajetória de dedicação do apresentador Jeanzinho de Maria, que ao longo de uma década tem desempenhado relevante papel na comunicação local, levando informação, entretenimento e prestação de serviços à população de Dracena e região.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
• Há algum estudo, planejamento ou projeto em andamento visando à reforma do escritório do Cemitério Municipal?
Conforme demonstram as fotografias anexas, há vazamentos no telhado, forro danificado, umidade excessiva, rachaduras nas paredes, além de piso e pintura desgastados. O banheiro também apresenta vazamentos e azulejos faltando em parte das paredes.
Tais problemas comprometem o ambiente de trabalho dos servidores e podem prejudicar a qualidade do atendimento prestado aos munícipes, motivo pelo qual se faz necessária a imediata verificação da possibilidade de realização de melhorias no local.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade de serem disponibilizados 20 (vinte) colchonetes para uso no Projeto Culturando, sediado na AABB.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
• Qual o prazo previsto para sanar os problemas de vazamento que vêm ocorrendo na sala de medicação da UBS Dr. Pedro Bocca Netto?
Temos recebido reclamações acerca da situação, uma vez que o vazamento tem prejudicado o adequado andamento dos trabalhos dos servidores e, principalmente, o atendimento à população que busca os serviços da referida unidade de saúde.
Ressalte-se que o problema pode ser verificado na fotografia anexa, a qual evidencia a necessidade de providências para a solução da situação.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Está ocorrendo a aplicação de veneno contra pernilongos pelo município?
2. Em caso positivo, que nos informe o cronograma, com datas e bairros a serem contemplados.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual é o procedimento adotado pela Administração Municipal para que o cidadão tenha acesso às imagens captadas pelas câmeras de monitoramento instaladas em vias públicas do município?
2. A Prefeitura entrega as imagens ao cidadão mediante boletim de ocorrência?
3. Quem pode retirar as imagens?
4. Já houve casos em que as referidas imagens foram disponibilizadas a cidadãos sem a apresentação de boletim de ocorrência? Especificando, em caso positivo, em quais situações ou mediante quais critérios.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Quantos e quais veículos foram adquiridos pela Administração Municipal nos exercícios de 2024 e 2025?
2. Para cada veículo adquirido, informar:
a. placa;
b. marca e modelo;
c. concessionária ou empresa responsável pela realização das revisões;
d. número de patrimônio;
e. secretaria ou setor em que o veículo se encontra atualmente lotado.

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Karine Schianti, por ocasião de sua posse como Gerente Geral da Agência nº 0078, do Banco Bradesco, sediada no município de Dracena, relevante função que passa a exercer, coroando uma trajetória profissional marcada pela dedicação, competência, ética e elevado compromisso com a instituição à qual integra.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Está sendo providenciada a compra ou já foi feita licitação para compra dos uniformes dos alunos da rede municipal de ensino?
2. Quando foi realizada a última entrega de uniformes? Quais peças foram entregues na ocasião?
3. Caso não tenham sido entregues, qual a previsão para a entrega?
4. Qual a quantidade de peças disponibilizadas por aluno?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto à regulamentação da Lei n° 5.259, de 26/12/2025, aprovada por esta Casa e sancionada pelo Presidente desta, que institui o "Banco de ração e utensílios para animais" no município de Dracena.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual número de profissionais "Auxiliar de Desenvolvimento Educacional", efetivos e contratados da rede de educação municipal de Dracena?
2. Esse número é suficiente? Caso não seja, quais medidas que estão sendo tomadas para não prejudicar a qualidade de ensino dos alunos?

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao servidor público Evandro Gonçalves, conhecido como “Dinha”, pela sua eleição ao cargo de Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena, ocorrida no dia 6 de março de 2026, nas dependências da Câmara Municipal.
O resultado do pleito, conduzido de forma democrática e participativa, refletiu a confiança depositada pelos servidores municipais na Chapa 2, liderada por Evandro Gonçalves, que obteve a maioria dos votos válidos entre os 135 participantes do processo eleitoral.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, por meio dos setores competentes da Administração Municipal, especialmente a Secretaria responsável pela área de Assistência Social, preste informações detalhadas acerca da “Casa da Mulher”, serviço de acolhimento e proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade, atualmente desenvolvido no município em parceria com a entidade SAI SEMEAR Dracena.
Dessa forma, solicitam-se as seguintes informações:
1. Qual é a capacidade máxima de atendimento da “Casa da Mulher”, ou seja, quantas mulheres podem ser acolhidas simultaneamente pela unidade?
2. Quantas mulheres foram atendidas durante o ano de 2025 no referido serviço de acolhimento?
3. Quantas mulheres foram atendidas no ano de 2026 até a presente data?
4. Qual foi o valor total de recursos financeiros repassados pela Administração Municipal para a manutenção e funcionamento do serviço nos seguintes períodos:

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, por meio dos setores competentes da Administração Municipal, que preste as seguintes informações relacionadas às políticas públicas voltadas às mulheres servidoras do município:
a) Quais políticas públicas, programas ou ações institucionais estão atualmente sendo desenvolvidas pela Administração Municipal voltadas à valorização, proteção, saúde e bem-estar das mulheres servidoras públicas municipais?
b) Existe algum programa específico de apoio à mulher servidora, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, valorização profissional, qualificação ou apoio psicológico? Em caso positivo, detalhar.
c) A Administração Municipal possui políticas de prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio sexual no ambiente de trabalho direcionadas às servidoras? Caso positivo, informar quais são os mecanismos adotados.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Quantos servidores passaram por estágio probatório desde o início da gestão anterior até a presente data?
2. Enviar relatório das avaliações realizadas de cada servidor, bem como a identificação do servidor responsável pela respectiva avaliação.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual é a atual situação das escolinhas esportivas mantidas pela Secretaria Municipal de Esportes, tais como as de futebol, basquete, natação, voleibol, handebol, entre outras modalidades?
2. Enviar relação contendo local de funcionamento, nome do treinador, dias e horários de treinamento de cada escolinha.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão, no calendário de eventos municipais para o ano de 2026, de realização de campeonatos de futebol, seja na modalidade campo, salão (futsal) ou society.
Em caso positivo, solicitamos que sejam encaminhadas informações sobre quais campeonatos estão previstos, as respectivas modalidades e datas estimadas de realização.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias foram instaurados contra servidores municipais desde 1º de janeiro de 2025 até o dia 4 de fevereiro de 2026?
2. Quantos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias foram instaurados contra servidores municipais desde 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024?
3. A quais Secretarias Municipais estão vinculados os servidores envolvidos nos referidos processos?
4. Dentre as sindicâncias instauradas a partir de 1º de janeiro de 2025 até a presente data, quantas já foram concluídas?
5. Qual o prazo legal para a conclusão e julgamento dessas sindicâncias a partir de sua instauração na Prefeitura?

Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto Plenário, o envio de ofício à Coordenadoria Geral Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), solicitando informações acerca da existência de projeto ou previsão para a instalação de iluminação pública no trevo de acesso ao Distrito de Jamaica, neste município.
Tendo em vista que o referido trevo apresenta grande fluxo de veículos, especialmente no período noturno, e a ausência de iluminação adequada compromete a visibilidade dos condutores, aumentando os riscos de acidentes e colocando em perigo a segurança dos usuários da via.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Administração, que nos informe:
1. Já foi realizado processo licitatório para aquisição dos uniformes destinados aos servidores municipais?
2. Em caso negativo, qual a justificativa?
3. Estão sendo regularmente fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores lotados na Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários e na Secretaria de Limpeza Pública e Meio Ambiente?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Esportes, que nos informe:
1. Todos os veículos utilizados para o transporte de atletas pertencem à Secretaria de Esportes?
2. Há situações em que são utilizados veículos vinculados a outras Secretarias?
3. Os veículos de transporte escolar são também utilizados para viagens de atletas? Em caso positivo, por qual motivo?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que nos informe:
1. Qual a previsão para a construção de banheiros públicos na área de lazer do distrito de Jaciporã?
2. Por qual motivo a referida estrutura ainda não foi construída?
Cumpre destacar que havia o compromisso de que os banheiros seriam construídos antes do aniversário do Distrito.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Educação, que nos informe:
1. Quantos motoristas encontram-se atualmente em exercício na referida Secretaria?
2. Quais são as linhas percorridas por cada motorista e a respectiva carga horária de trabalho?
Ressalte-se que as informações poderão ser encaminhadas sem a identificação nominal dos servidores, tendo em vista que solicitação anterior com objeto semelhante deixou de ser atendida sob a alegação de impedimento pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O presente pedido, portanto, visa garantir a transparência administrativa sem afronta à legislação vigente.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe por qual motivo ainda não foram finalizadas as obras de reforma no Centro Comunitário do distrito de Jamaica?
Este pedido decorre da relevância do Centro Comunitário para a realização de atividades sociais, culturais e eventos promovidos pela comunidade local.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente à Secretaria de Saúde, que nos informe:
1. Por qual motivo tem ocorrido falta do medicamento Diosmina na rede pública municipal de saúde?
2. Qual a previsão para o restabelecimento do fornecimento do referido medicamento à população?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Qual o local oficialmente indicado pelo Município para que os munícipes realizem o descarte de Resíduos da Construção Civil (RCC)?
2. Existe área pública específica, mantida pela Prefeitura, destinada ao recebimento desse tipo de resíduo?
3. Em caso positivo, quais são as regras, horários de funcionamento e eventuais limitações de volume para o descarte?

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
1. Há previsão de realização de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no presente exercício?
2. Em caso positivo, qual a data prevista para o seu início?
A eventual instituição de programa de recuperação fiscal possibilita aos contribuintes a regularização de débitos junto ao Município, ao mesmo tempo em que contribui para o incremento da arrecadação municipal e a redução da inadimplência.

Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Diretor-Presidente da Eixo-SP Concessionária de Rodovias, Senhor Robinson Avila, solicitando informações detalhadas acerca do cronograma previsto para o início das obras de duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), especialmente no trecho que compreende o município de Dracena.

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie o cronograma completo dos eventos agendados para realização no Teatro Municipal durante todo o exercício de 2026, com a devida discriminação das datas e respectivos eventos programados.
Tal solicitação tem por finalidade assegurar a transparência das atividades culturais promovidas no Município, bem como possibilitar o adequado acompanhamento das ações e utilização do espaço público.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Florindo Pinhaneli pela aposentadoria alcançada após 29 anos de relevantes serviços prestados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O homenageado dedicou quase três décadas de sua trajetória profissional ao serviço público, contribuindo de forma comprometida e responsável para o desenvolvimento das atividades do Município, deixando legado de dedicação, ética e profissionalismo.

Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:
• Há algum projeto ou estudo visando à construção de banheiros públicos e instalação de bebedouro na praça da Rua Cecília Meireles, no Jardim Brasilândia?
tendo em vista que, aos sábados, é realizada feira livre no referido local, o que atrai significativo fluxo de munícipes, feirantes e visitantes, evidenciando a necessidade de infraestrutura sanitária adequada e de ponto de fornecimento de água potável.
Ressalte-se, ainda, que tais instalações proporcionarão melhores condições de conforto, higiene e bem-estar aos moradores que utilizam a praça nos demais dias da semana, contribuindo para a valorização e adequada utilização do espaço público.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Izaura Regiani Sertori, ocorrido em 15 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elson Salviano de Oliveira, ocorrido em 15 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Antônia de Andrade Leopaci, ocorrido em 13 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosalina Martins Fernandes, ocorrido em 13 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Altino da Silva, ocorrido em 12 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Flávio dos Santos Alves, ocorrido em 12 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mario Katafuti, ocorrido em 10 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Laércio Sanches, ocorrido em 08 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Boato, ocorrido em 06 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Camargo, ocorrido em 06 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Edson Caetano, ocorrido em 05 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Douglas Gabriel da Silva, ocorrido em 03 de março de 2026.

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio da Silva Nascimento, ocorrido em 03 de março de 2026.