Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 242 de 2026 em 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 242 de 2026

Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, por meio dos setores competentes da Administração Municipal, especialmente a Secretaria responsável pela área de Assistência Social, preste informações detalhadas acerca da “Casa da Mulher”, serviço de acolhimento e proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade, atualmente desenvolvido no município em parceria com a entidade SAI SEMEAR Dracena. Dessa forma, solicitam-se as seguintes informações: 1. Qual é a capacidade máxima de atendimento da “Casa da Mulher”, ou seja, quantas mulheres podem ser acolhidas simultaneamente pela unidade? 2. Quantas mulheres foram atendidas durante o ano de 2025 no referido serviço de acolhimento? 3. Quantas mulheres foram atendidas no ano de 2026 até a presente data? 4. Qual foi o valor total de recursos financeiros repassados pela Administração Municipal para a manutenção e funcionamento do serviço nos seguintes períodos:

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