Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 241 de 2026 em 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 241 de 2026
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, por meio dos setores competentes da Administração Municipal, que preste as seguintes informações relacionadas às políticas públicas voltadas às mulheres servidoras do município:
a) Quais políticas públicas, programas ou ações institucionais estão atualmente sendo desenvolvidas pela Administração Municipal voltadas à valorização, proteção, saúde e bem-estar das mulheres servidoras públicas municipais?
b) Existe algum programa específico de apoio à mulher servidora, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, valorização profissional, qualificação ou apoio psicológico? Em caso positivo, detalhar.
c) A Administração Municipal possui políticas de prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio sexual no ambiente de trabalho direcionadas às servidoras? Caso positivo, informar quais são os mecanismos adotados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação