Ordem do Dia/Expediente: 57 - Indicação nº 172 de 2026 em 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 172 de 2026
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a ampliação e fortalecimento da divulgação e concessão do Auxílio Natalidade às gestantes do município, garantindo que as mulheres que se enquadram nos critérios tenham acesso a esse importante benefício social.
O Auxílio Natalidade é um importante instrumento de apoio às famílias, especialmente às mães em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para garantir melhores condições no momento do nascimento de uma criança.
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