Lei Ordinária nº 4.190, de 25 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4190
Ano
2013
Data
25/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao artigo 2º da Lei 3187, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre normas para loteamentos que vierem a ser instalados no município e dá outras providências. instalação de hidrantes, conforme normas da ABNT, com acompanhamento e aprovação da Emdaep.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica