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Dispõe sobre a celebração de termos de parcerias e contratos de gestão com OSCIPs e OSs e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de termos de parcerias e contratos de gestão com OSCIPs e OSs e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Bandeiras do Município de Dracena, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (R$35.000,00)

Dispõe sobre venda de bens imóveis e dá outras providências

Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (R$30.000,00)

Dá nova redação à letra “a” do Artigo 4º da Lei nº 2638/96, de 5.6.1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, alterada pela Lei 3475, de 17.7.2007.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL e Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com a mesma para implantação e desenvolvimento das atividades do Projeto AABB Comunidade e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$4.000,00 - quatro mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a GRUPO DE FRATERNIDADE ESPIRITA “SEVERINO CHAGAS”, com recursos próprios).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (R$5.720,00 - cinco mil setecentos e vinte reais, destinado à desapropriação de imóvel com finalidade de alinhamento da Rua Brasília).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (2.000,00 p/ o CRAS).

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dracena para prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referencia do SUS e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$10.000,00 - dez mil reais, destinado a atender despesas com o COMAD - Conselho Municipal Antidrogas)

Dispõe sobre a alteração nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 2773, de 27.10.98, que Cria o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRA) e dá providências correlatas.

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Dispõe sobre a celebração de Termos de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$10.000,00 destinados à FUNDEC para custeio da Clínica Psicológica)

Dispõe sobre a concessão de incentivos para a instalação de novas empresas no Município de Dracena, conforme especifica. (REVOGADA pela Lei Complementar n.º 459/2017)

Dispõe sobre alteração no inciso II, do artigo 3º da Lei 3038/2001, conforme especifica. (Lei 3038, dispõe sobre o conselho Municipal Antidrogas e da outras providências)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$-5.000,00 (cinco mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Associação de Proteção ao menor, com recursos próprios)

CONSIDERA URBANA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (implantação do loteamento residencial ( terras do João de Deus).

Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de partes componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar ( R$15.000,00 (quinze mil reais) para AVAHU/Casa do Menor e Pousada Bom Samaritano).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente ( R$ 120.000,00 cento e vinte mil reais) p/ a Empresa Municipal de Saúde).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente ( R$100.000,00 cem mil reais) p/ a Santa Casa).

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos temos que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para abertura de crédito adicional suplementar (7.000,00 sete mil reais p/AVAPAC/Pousada Bom Samaritano)

Dispõe sobre desmembramento e unificação de lotes e regras sobre aprovação de planta para usucapião e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.( R$40.000,00 -quarenta mil reais) p entidades sociais relacionadas a crianças e adolescentes)

Dispõe sobre o horário máximo de início de shows e espetáculos artísticos ao ar livre ou em ambientes fechados realizados no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Biblioteca do Distrito de Jamaica que especifica e dá outras providências

Concede subvenção à Entidade que especifica. (R$ 5.000,00 p/ APAE)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (1.997.000,00)

Dispõe sobre a autorização para a concessão de estágios para estudantes que residam no Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de verba honorária de sucumbência aos Assessores Jurídicos da EMDAEP, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a Associação de proteção a maternidade e a Infância de Dracena - APMIAD.

Dispõe sobre a revogação do artigo 7º, da Lei n.º 3.801/2010, que Instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. (ampliação da EMEI Balão Mágico - Jd. Santa Clara)

Dispõe sobre comemorações cívicas nas escolas municipais que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de restituição de recursos a Divisão de Convênios do Ministério da Saúde, conforme especifica e dá outras providências. (recursos do Convênio 1442/2003, no valor total de até R$350.000,00 - (trezentos e cinqüenta mil reais), que possui como objeto a construção do Pronto Socorro Municipal, junto a Divisão de convênio do Ministério da Saúde).

Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (Bairro Java Paulista)

Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (bens moveis - placas patrimoniais n.º 23.044, 23.077, 23.091 e 23.039 - e balanças eletrônicas pesadoras, de propriedade da Prefeitura às Escolas Estaduais 9 de julho, Alfredo Machado, Engº Isac Pereira Garcez e Profª Julieta Guedes de Mendonça)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$20.000,00 - vinte mil reais, destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)

Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Lei n.º 3746, de 25.02.2010 - (disponibilização de 4 (quatro) estagiários para a Universidade Julio de mesquita Filho)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. - Emei Sossego da Mamãe -

Dispõe sobre o ensino de música nas Escolas Públicas do Município e dá outras providências.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2011. (Orçamento no valor de R$67.320.000,00)

Dispõe sobre a denominação da Estrada DRA 148 e dá outras providências. (Estrada Municipal Marcelo Basso)

Dispõe sobre alteração do artigo 1º -A da Lei 3302 de 08 de julho de 2005, alterado pela Lei 3389 de 04 de agosto de 2006 e dá outras providências.