Lei Ordinária nº 3.807, de 17 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3807
Ano
2010
Data
17/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à letra “a” do Artigo 4º da Lei nº 2638/96, de 5.6.1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, alterada pela Lei 3475/07, de 17.7.2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica