Lei Ordinária nº 3.822, de 28 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3822
Ano
2010
Data
28/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para parcelamento de restituição de recursos a Divisão de Convênios do Ministério da Saúde, conforme especifica e dá outras providências. (recursos do Convênio 1442/2003, no valor total de até R$350.000,00 - (trezentos e cinqüenta mil reais), que possui como objeto a construção do Pronto Socorro Municipal, junto a Divisão de convênio do Ministério da Saúde).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica