Projeto de Lei nº 91 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
91
Data de Apresentação
26/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 1º -A da Lei 3302 de 08 de julho de 2005, alterado pela Lei 3389 de 04 de agosto de 2006 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada