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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 8.365,26 (oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), destinado ao pagamento de diferenças adicionais insalubridade e horas extras a funcionários Darci Soares de Moraes - da área de saúde.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a criação de novas rubricas para atender as necessidades de aquisição de equipamentos de segurança e instalação de caixas d’água.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), destinado a remanejamento de recursos orçamentários.

Autoriza convênio de cooperação técnica com a União, representada pela superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, no valor de R$-55.350.000,00 (cinqüenta e cinco milhões e trezentos e cinqüenta mil reais).

Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, recolhimento, guarda e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão.

Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena (Prefeito R$12.100,00; Vice-Prefeito R$4.840,00).

Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências (R$4.000,00)

Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, Emdaep e Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial,no valor de R$ 8.365,26 (oito mil trezentos e sessenta e cinco mil e vinte e seis centavos) destinado ao pagamento de diferenças de adicional insalubridade e horas extras a funcionários da área de saúde.

Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos Municipais e dá outras providências.(6,39%)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios dos Secretários da Prefeitura do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração ao artigo 2º, da Lei n.º 3.562/08, que altera o “caput” do artigo 1º e inclui o Artigo 1º A e § 1º ao artigo 1º da Lei n.º 2.821, de 03 de agosto de 1999, que dispõe sobre Concessão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 11.344,13 (onze mil trezentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), destinado à complementação dos pagamentos de crédito de Pequenos Valores.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 546.380,91 (quinhentos e quarenta e seismil trezentos e oitenta reais e noventa e um centavos), destinado a atender despesas de serviços e vencimentos da área de saúde.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar (crédito no valor de R$60.000,00).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar (crédito no valor de R$157.240,14).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar

Altera disposições da Lei Complementar n.º 04 de 06 de Maio de 1992; Lei Complementar n.º 01, de 06.05.92 com redação dada pela Lei Complementar 230, de 31 de Janeiro de 2005 e Lei Complementar 280, de 17 de Julho de 2007 e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n.º 186, de 08.08.02, alterada pela Lei Complementar n.º 269, de 05.10.06, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências

Dá nova redação ao § 3º, do artigo 145, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar nº 264, de 05.06.2006.

Cria o Plano Diretor do Municipio de Dracena.

Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências - (adequação ao salário mínimo).

Dá nova redação ao § 3º, do artigo 145, da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.1995, que institui o Código de Posturas doMunicípio de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar n.º 264, de 05.606.2006

Dispõe sobre a criação de um cargo de Contador, provimento efetivo e extingue o cargo de diretor de contabilidade e pagamentos em comissão da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Dánova redação ao item VII, do artigo 3º, da Lei Complementar n.º 161/01, que especifica e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput do artigo 7º, da lei Complementar n.º 187, de 08.08.2002, conforme especifica e dá outras providências.

Acrescenta o § 3º ao artigo 50, na Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanodo Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. (Distrito de Jamaica)

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanodo Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências. (Distrito de Jaciporã)

Dá nova redação ao caput do artigo 7º, da Lei Complementar n.º 187/02, de 08.08.2002, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências.(dois cargos de Escriturário, para cederÀ 28ª CIRETRAN de Dracena/SP)

Dá nova redação ao § 2º, do artigo 27, ao § único do artigo 41, ao § 2º, do artigo 177; revoga o inciso VII, do artigo 37; revoga o § único do artigo 47e inclui o § 1º e 2º; revoga o mapa 6 e 11 e altera a tabela 1 do anexo 2, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei 1961, de 06 de dezembro de 1989, que dispõe sobre os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculos, alíquotas, lançamentos, cobrança e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todasas suas fases e tomando de fácil cumprimento dos contribuintes etambém da administração Tributária Municipal, e dá outras providências, Altera o item 21 e subitem 21, da Lista de Serviços, da Lei Complementar n.º 255/05

Dispõe sobre alterações na Lei 1961, de 06 de dezembro de 1989, que dispõe sobre os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculos, alíquotas, lançamentos, cobrança e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todasas suas fases e tomando de fácil cumprimento dos contribuintes etambém da administração Tributária Municipal, e dá outras providências, Altera o item 21 e subitem 21, da Lista de Serviços, da Lei Complementar n.º 255/05

Dispõe sobre o subsídio mensaldosVereadoresdaCâmaraMunicipaldeDracena e dáoutras providências.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena.

Disciplina homenagem do Poder Legislativo pelo Centenário de Imigração Japonesa no Brasil, e dá outras providências

Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município.

Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município

Dispõe sobre baixadebenspertencentesàCâmara Municipalde Dracena e dá outras providências. (um veículo Astra Sedan e um CD Player MP6, em razão de sinistro)

Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município

Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Acrescente o inciso I ao artigo 96 da LeiOrgânica do Município de Dracena.

Veto ao Autografo n.º 76/08, de 25/11/08, que encaminhou o Projeto de Lei n.º 84/08, de 14/11/08, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que Dispunha sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena.

Veto ao Autografo n.º 77/08, de 25/11/08, que encaminhou o Projeto de Lei n.º 85/08, de 14/11/08, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que Dispunha sobre o subsídio dos SecretáriosMunicipais da Prefeitura Municipalde Dracena