Projeto de Lei nº 94 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
94
Data de Apresentação
12/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 11.344,13 (onze mil trezentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), destinado à complementação dos pagamentos de crédito de Pequenos Valores.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada