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Lei Complementar nº 295, de 19 de novembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

295

Ano

2008

Data

19/11/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/11/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc295_-_2008.pdf

Ementa

Dá nova redação ao caput do artigo 7º, da Lei Complementar n.º 187/02, de 08.08.2002, conforme especifica e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 256, de 27 de dezembro de 2005
    Norma correlata  Lei Complementar nº 337, de 19 de novembro de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 359, de 21 de setembro de 2011
    Norma correlata  Lei Complementar nº 187, de 08 de agosto de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI