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Constitui Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhar todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos.

Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado Médico. (quinze dias à Vereadora Maria Ap. S. Gasques Mateus para tratamento de saúde - de 27/05 a 10/06/2023)

Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução 001, de 10/01/2023, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização doa Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências. (doação de quatro prateleiras de arquivo morto, medindo cada uma 1,30 x 2,75)

Institui o Diploma de Mérito Educacional a ser entregue pela Câmara a professores das Escolas Municipais de Dracena e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena.

Dispõe sobre a revogação da alínea ""d"", do inciso XXXVI, do artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Dracena.

Acrescenta o Artigo 4º, do Projeto de Lei n.º 032, de 19/04/2023, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.953, de 12 de julho de 2022.

Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 010, de 02/02/2023, que dispõe sobre aprovação do Manual de Identidade Visual, a instituição do logotipo do Poder Executivo do Município de Dracena e dá outras providências.

Dá nova redação aos Artigos 2º e 3º, do Projeto de Lei n.º 032, de 19/04/2023, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.953, de 12 de julho de 2022.
Obs.: O número da Emenda foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL
Obs.: Projeto retirado pelo autor

Dispõe sobre a alteração do Projeto de Lei n.º 107/19, que altera a Lei nº 4.450, de 17 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena/SP, conforme especifica.
Obs.: O número da Emenda foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL

Defesas e Parecer Finalda Comissão Processante n.º 01/2023

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja executada limpeza na Rua Paulo Okina, altura do nº 43, visando atender aos pedidos dos moradores daquela vizinhança.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie através dos meios cabíveis a instalação, em todas a repartições públicas prestadoras de serviços à população, de placas que sinalizem o atendimento prioritário a idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, deficientes, indivíduos com mobilidade reduzida e a pessoas com transtorno do espectro autista. Indico ainda que seja feita uma fiscalização nos órgãos privados que também prestam serviços à população para verificar se possuem as determinadas placas instaladas, já que além de seres disciplinadas por normas federais, estaduais e municipais, são especialmente educativas, promovem satisfação, o conforto e a inclusão de todos. No âmbito municipal, temos a Lei n.º 3287, de 12/05/200, que dispõe sobre atendimento prioritário nas repartições públicas municipais aos idosos, gestantes, lactantes, portadores de deficiência física e ainda às pessoas acompanhadas de crianças de colo. A mesma lei disciplina que os guichês especiais serão identificados por placas com os seguintes dizeres: “Atendimento preferencial à idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e portadores de deficiências físicas”. Temos ainda no município a Lei nº 4749, de 19/08/2019, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, garantindo o atendimento preferencial. Existem modelos de placas já padronizados, como o a seguir, que pode ser utilizado e padronizado pelo município.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que proceda a estudos com o setor competente para a construção de obstáculos redutores de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Monte Castelo, proximidades do nº 1950. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, empresas, estabelecimento de ensino e CISNAP, adjacentes ao local, uma vez que é comum observar veículos em alta velocidade, o que coloca em risco a vida dos alunos e dos transeuntes.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a manutenção da viela que liga a Alameda Alemanha à Alameda Portugal, no Jardim das Palmeiras. Moradores enviaram fotos para este vereador preocupados com a situação que se encontra o local que pode gerar acidentes. Eles pedem ainda iluminação.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a operação tapa-buracos na Rua dos Lírios com a Alameda Romênia, no Bairro Palmeiras II, conforme fotos em anexo. Os moradores enviaram fotos para este vereador preocupados com a situação que se encontra o local que pode gerar acidentes.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência o serviço de operação tapa-buracos na Rua dos Cedros, próximo do número 31, no Bairro Palmeiras III. O morador enviou fotos para este vereador preocupado com a situação que se encontra o local que pode gerar acidentes.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie limpeza na área interna do Cemitério Municipal. Visto que o local se encontra muito sujo. O pedido foi feito por várias pessoas da comunidade no mês de janeiro.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a instalação de uma academia ao ar-livre, playground e campo de futebol no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi. É um pedido que foi feito pelos moradores para este vereador em recente encontro.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a instalação de um Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para a construção de uma unidade de saúde no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi para atender aos moradores daquela região.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com o Governo do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagens, para realizar em conjunto com o município a construção de uma marginal no trecho que compreende a Faculdade Reges até a entrada do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi, bem como a instalação de iluminação, para possibilitar mais segurança aos moradores do referido bairro.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um estudo para a construção de uma Escola Municipal de Educação Fundamental e Infantil no Conjunto Habitacional Florindo Tabachi.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de um ‘playground’ na EMEFI Ottília Braz Noguerol. Visto que é um pedido antigo por parte de pais de alunos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência a pavimentação asfáltica na Vicinal Marcelo Basso, que liga o Bairro Tonico André àsubestação de energia. Pedido foi feito por um casal que é moradores daquela região para este vereador.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência o serviço de pavimentação na Rua Marechal Deodoro da Fonseca que dá acesso ao Residencial Branzani. Visto que o prazo de execução do contrato junto à Emdaep, terminou no último mês de janeiro de 2023. Moradores estão sofrendo em dias de chuva para entrar no referido bairro.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção da ponte que liga os Bairros Maquininha e Três Coroas. A ponte está sem a cabeceira e não possui sinalização no local, gerando insegurança e perigo para quem utiliza, assim os moradores da redondeza pedem providências.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja instalada iluminação pública no prolongamento da Alameda Inglaterra, até o Bairro Aroeiras, por se tratar de uma via que interliga o Bairro Campo Belo com o referido bairro, e por motivos de segurança se fazem necessárias providências. Além disso, no futuro haverá implantação de um grande supermercado na área, que irá movimentar aquela região do município.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja construída uma faixa elevada em frente à Igreja Frei Galvão e a área verde na Rua das Petúnias, no Bairro Frei Moacir III. Na citada área verde foram instalados brinquedos, incluindo um ‘playground’, que é muito frequentado por crianças e seus pais.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que as ruas Constelação, Coroados e São Carlos, do Parque São Carlos, sejam incluídas no cronograma de recapeamento do município, uma vez que, através do Ofício CM 614/22, fomos informados que as mesmas ainda não constam no cronograma.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a instalação de um ‘playground’ no Bairro Parque Dracena, para atender os moradores do local, que há vários anos reivindicam a melhoria. No bairro não há nenhum aparelho para o entretenimento das crianças, como por exemplo os que existem em diversas áreas de outros bairros. Também não há no bairro aparelhos de academia ao ar livre, outra reivindicação dos moradores.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito um estudo para implantação de sarjetões nas esquinas das ruas do Bairro Florindo Tabachi. Moradores reclamam que quando chove as águas ficam paradas entre a guia da calçada e o asfalto, pois não há caída suficiente para que toda água seja escoada.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria da Educação, que sejam retomados os estudos quanto ao Estatuto do Magistério para que sejam feitas as adequações necessárias, haja vista que há muitos pontos que precisam ser revistos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito plantio de grama no campo existente na Praça Norberto Martins da Fonseca, situada entre a Alameda Alemanha e a Alameda Bélgica, pois o local é frequentemente usado por crianças para a prática de futebol, porém diversas partes do campo se encontram na terra, prejudicando o lazer dos mesmos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico na Alameda Portugal, altura do nº 1259, pois há muitos buracos grandes na referida via, prejudicando o trânsito de veículos e podendo causar acidentes.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: 1. Avenida Washington Luiz, entre Rua Joaquim José Cardoso e Rua Emílio da Silva Sobrinho; 2. Rua Ilírio Ortega Marçal, entre a Rua Prof. Félix Alguz e Rua Constantino Andreassa; 3. Rua Aldo Fumagalli, entre a Rua Nestor Crepaldi e DRA - 00; 4. Rua Dr. Gumercindo Correa de Almeida Jr, entre Rua Feliz Alguz e Rua Constantino Andreassa; 5. Rua Vinicius de Moraes, entre Rua Padre José de Anchieta e Rua Nelson Rodrigues; 6. Rua Nelson Rodrigues, entre a Rua Fagundes Varela e Rua Aluísio de Azevedo.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: 1. Rua Cruzeiro do Sul, ao lado do Green Ville; 2. Rua Nações Unidas, entre cruzamento da Avenida Alcides Chacon Couto; 3. Rua Alexandre Zarzur, entre Rua Nestor Crepaldi e Rua Geraldo Fabrão; 4. Rua Visconde do Rio Branco, entre Rua Nossa Senhora Aparecida e Rua Duque de Caxias.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: 1. Alameda Inglaterra (Distrito Comercial); 2. Via Marginal João José Ferreira (Distrito Comercial); 3. Rua das Acácias, entre Alameda Alemanha e Alameda Bélgica; 4. Rua Duque de Caxias, entre Rua São Paulo e Rua Visconde do Rio Branco e entre Rua Visconde do Rio Branco e Avenida Rui Barbosa.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: 1. Rua Rio Grande do Sul, entre cruzamento da Rua Fortaleza; 2. Rua Pedro Vaz de Caminha, entre Rua Fagundes Varela e Rua Aécio de Féo Flora; 3. Rua Stélio Machado Loureiro, entre Rua Januário Bonito e Rua São Manoel; 4. Rua Geraldo Fabrão, entre Rua Aldo Fumagali e Rua 7; 5. Rua dos Pinheiros, entre Alameda Bélgica e Alameda Polônia; 6. Rua das Acácias, entre Alameda Polônia e Alameda Bélgica.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: 1. Rua Nações Unidas, entre cruzamento da Rua Fortaleza; 2. Rua Cezarino Scaliante; 3. Rua Francisco Antônio Ferreira; 4. Avenida Irradiação, entre Avenida Rui Barbosa e Rua Belarmino Neri.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: 1. Viela dos Namorados; 2. Rua José Chaves, entre DRA-00 e viela.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: 1. Rua Medardo Belintani, entre Avenida Rui Barbosa e Rua Princesa Isabel; 2. Rua Ana Neri, entre Rua Princesa Isabel e Avenida Expedicionários 3. Rua Fioravante, entre Rua Leordino da Silva Costa e Rua Marechal Deodoro da Fonseca; 4. Rua Princesa Isabel, entre Avenida Irradiação e Rua Anália Franco.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: 1. Rua Ana Neri, entre Avenida Rui Barbosa e Rua Princesa Isabel; 2. Rua Joaquim Arai, entre Rua Anisio Ferreira dos Santos e Rua José Chaves.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie para o mês de julho (período de férias), reforma nas Escolas Municipais do Município. O objetivo é não deslocar os alunos para outras unidades escolares, bem como está acontecendo no momento, com a reforma da Escola Waldomiro Machado. O pedido foi feito por vários pais de alunos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie uma estrutura coberta na Escola Técnica Isaura Sampaio, para que os alunos fiquem aguardando o transporte escolar em dias de chuva e sol escaldante. Pedido foi feito por vários pais de alunos.

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com a Polícia Militar para fazer ronda escolar nas proximidades da Escola Técnica Isaura Sampaio. Algumas mães reclamaram da ausência da ronda escolar na referida escola.