Resolução nº 9, de 02 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
9
Ano
2023
Data
02/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica