Resolução nº 6, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhar todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica