Resolução nº 8, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
8
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução 001, de 10/01/2023, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica