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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Instituição Novo Amanhecer C. A. da Silva - INA, conforme especifica.(tendo por objeto a conjugação de esforços voltados à implantação e execução do “Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO”)

Concede subvenção à Entidade que especifica.(subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$250.000,00 destinados a inclusão de créditos orçamentários, financiados com recursos transferidos pelo governo federal para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Educação)

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015. (ORÇAMENTO 2015)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 4.444,44 destinados a reforço em dotação orçamentária para transferência financeira à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena – SUYA para custear despesas de custeio e investimentos)

Concede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição à Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Educacional da Melhor Idade de Dracena - SUYA no valor de até R$ 14.444,44)

Dispõe sobre o controle para o não desperdício de água no Município de Dracena.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 3.070.000,00 destinado para atender despesas das Secretarias Municipais)

Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito adicional Suplementar no valor de R$ 2.720.000,00, destinados parra atender despesas das Secretarias Municipais)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rural para perímetro urbano necessária para atender requerimento da empresa Sollar Empreendimentos Imobiliários Ltda., que pretende implantar um loteamento residencial no local)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação em perímetro urbano para atender requerimento da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários ltda., que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação em perímetro urbano para atender requerimento da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários ltda., que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação em perímetro urbano para atender requerimento da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários ltda., que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Contrato de Gestão ou Prestação de Serviços com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP para gerenciar a execução dos serviços de desenvolvimento das atividades do Programa ESF (Estratégia de Saúde da Família) no Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 25.000,00 destinado à transferência financeira a entidade “Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF”, para custear despesas de custeio)

Concede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF no valor de até R$-25.000,00)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. (contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 1.700.000,00, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 - PRO - TRANSPORTE - 3ª ETAPA, destinado à PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS)

Dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da EMDAEP, conforme especifica, e dá outras providências. (conceder aos empregados celetistas, comissionados ou contratados por tempo determinado, benefício correspondente a crédito suplementar no cartão alimentação no valor de R$ 203,29)

Dispõe sobre autorização a firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2015. (autorizado a firmar convênios e repassar Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios, durante o exercício de 2015, a diversas entidades)

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outrasprovidências. (conceder, no exercício de 2014, aos servidores ativos, estatutários, celetistas, em comissão, em função atividade e contratados por tempo determinado, um abono no valor de R$ 200,00)

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a alteração de referência, conforme especifica e dá outras providências. (altera a referência do cargo de provimento efetivo de ADVOGADO da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 13)

Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PRODES), para o fim que especifica e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015 e dá outras providências. (LDO - 2015)

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus Experimental de Dracena – UNESP, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Lei Complementar Municipal n.º 49, de 03 de outubro de 1995, que alienou por doação imóvel à Associação de Valorização Humana – AVAHU, e dá outras providências. (projeto destina-se a abrandar os encargos estabelecidos na Lei de Doação da entidade em referência, diminuindo a área total a ser construída)

Dispõe sobre autorização para venda de bens do Município de Dracena e dá outras providências.(em atendimento a inúmeros pedidos de munícipes que têm procurado a Prefeitura para fins de regularização das invasões de passeios públicos dos imóveis lindeiros aos mesmos)

Dispõe sobre alteração da letra “a”, do inciso III, do artigo 25 e do mapa nº 08, da Lei Complementar nº 291/2008, alterada pelas Leis Complementares nº 360/2011 e nº 401/2013, conforme especifica.

Dispõe sobre a extinção de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.(extingue o cargo de Assessor de Imprensa, Protocolo e Atendimento, referência 11, de provimento em comissão) Autoria: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário

Dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. (criação de 08 cargos de “PEB I – PROFESSOR DE PRÉ ESCOLA I e II”; 17 cargos de PROFESSOR DE EMEI; 04 cargos de “PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA” e 50 cargos de “AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL” - gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros da comissão de licitação, membros de sindicâncias e de processos administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Dracena)

Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do item 21, e do subitem 21.01, do Anexo I, da Lista de Serviços da Lei nº 1961/89, cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº 255/05, e posteriormente alterada pela Lei Complementar 297/2008, conforme especifica.(adequar a Legislação Municipal aos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores de nosso país, tendo em vista que os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não podem recolher Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN por tributação fixa)

Dispõe sobre a concessão de gratificação conforme especifica e dá outras providências. (gratificação para o Pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros da Comissão de Licitação, Membros de Comissão de Sindicância e de Processos Administrativos e Tesoureiro) Autoria: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário

Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências. (conceder gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros da comissão de licitação e membros de sindicâncias e de processos administrativos da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP)

Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos ativos da iluminação pública e instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos ativos da iluminação pública e instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre aquisição, alienação e utilização do veículo oficial da Câmara Municipal edá outras providências. Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário

Regulamenta o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário

Designa Vereadorparadesempenharmissãotemporáriadeinteressedo município.(designa o vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi para representar a Câmara Municipal de Dracena na Sessão Ordinária da Loja Maçônica "Patriarca da Independência", no dia09 de junho, às 20:00 horas) Autoria: Moisés Antonio de Lima - Presidente Milton Polon - Vice-Presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. (concede a todo servidor ativo do Poder Legislativo Municipal, compreendendo os comissionados, e, ainda, ao estagiário da Câmara, um abono, no exercício de 2014, no valor de R$ 500,00) Autoria: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário

Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Projeto de Lei n.º 143/14 de 30 de outubro de 2014 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.

Dá nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 160/14, de 16.12.2014, conforme especifica.

Dá nova redação aos Artigos 1º, 3º e 4º do Projeto de Lei Complementar n.º 09/14, de 06.11.2014.

Suprime artigos do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 16 de dezembro de 2014, conforme especifica.

Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a realização de pintura no solo asfáltico da faixa de pedestres nas proximidades da Praça Rotary.

Indico ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que tome providências para que seja demarcado o solo asfáltico com a pintura de trecho reservado para o estacionamento de veículos de idosos, em frente do Posto de Saúde "Dr. Takashi Enokibara".

Indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de abrir cursos de arte culinária em geral nos bairros e nos Distritos de Jaciporã e Jamaica.

Indicamos ao Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude com o setor competente a possibilidade de melhorar a estrutura da "Ponte Seca", localizada na Estrada Municipal "Dr. Francisco de Assis Martucci".