Lei Complementar nº 416, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
416
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratificação de função conforme especifica e dá outras providências.
(conceder gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros da comissão de licitação e membros de sindicâncias e de processos administrativos da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP)
(conceder gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno, membros da comissão de licitação e membros de sindicâncias e de processos administrativos da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação - EMDAEP)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 333, de 21 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica