Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
16/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de contrato com a Concessionária de Energia Elétrica visando o recebimento dos ativos da iluminação pública e instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no Município de Dracena e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada