Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia, auxílio alimentação/água potável e auxílio transporte aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 15.000,00 destinados ao pagamento de auxílio financeiro a médico participante do Programa Mais Médicos)

Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 14.444,44)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidade. (crédito no valor de R$ 14.444,44 destinado à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito perante o Conselho Federal de Biblioteconomia e dá outras providências. (efetivar o pagamento perante o Conselho Regional de Biblioteconomia – 8ª Região, para o pagamento de débito de imposição de multa pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, no valor de R$ 31.071,45)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-217.000,00 destinados à reforma e ampliação da UBS São Manoel)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$-85.000,00 destinados a cobrir despesas com desapropriação de imóvel rural para construção da Base da Polícia Militar Rodoviária)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (a área a ser desapropriada será destinada para construção da Base da Polícia militar Rodoviária em nosso município)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (a área a ser desapropriada será destinada para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Jamaica.)

Concede contribuição à Entidade que especifica. (conceder contribuição à ASSOCIAÇÃO J. MARQUES DOS TRABALHADORES DE JACIPORÃ, no valor de até R$ 70.000,00)

Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos nas casas lotéricas do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação de Lei declarada inconstitucional pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (revoga a Lei 3984, de 16 de fevereiro de 2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao comércio de artigos de conveniência por farmácias no Município de Dracena e dava outras providências) Autoria: Moisés Antonio de Lima - Presidente Milton Polon - Vice-Presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 57.777,76 e transferir recursos financeiros as entidades: AVAHU – Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 14.444,44; Pousada Bom Samaritano, no valor de R$ 14.444,44; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$ 14.444,44 e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de R$ 14.444,44)

Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção à Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”; à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena;à Associação de Valorização Humana – AVAHU e à Pousada Bom Samaritano, no valor de até R$ 14.444,44 para cada entidade)

Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC, no valor de até R$ 14.444,44)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$ 14.444,44 e transferir recursos financeiros à FUNDEC – Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de R$ 14.444,44)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$13.000,00 destinado a reforço de dotações orçamentária)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 1.975.000,00 destinado a reforçar dotações orçamentárias no orçamento vigente)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$120.000,00 destinados a aquisições de materiais destinados a praça de exercício do idoso e veículos para a Secretaria de Saúde)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$16.000,00 destinado a aquisição de materiais permanentes para o projeto geração de renda, financiado com recurso de transferência estadual)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 100.881,86 e transferir recursos financeiros a entidades:Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de R$ 8.017,25; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 2.500,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 3.750,00; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC, no valor de R$ 1.000,00; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 2.200,00; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” , no valor de R$ 4.750,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia, no valor de R$ 5.441,70; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 9.366,80; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$ 9.366,94; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de R$ 6.240,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 6.249,17; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 40.000,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia, no valor de R$ 1.000,00 eObra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” , no valor de R$1.000,00)

Concede subvenção às Entidades que especifica.(conceder subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de até R$ 8.017,25 de verba Estadual e R$ 1.000,00 de verba Municipal; à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 3.750,00 de verba Estadual e até R$ 6.249,17 de verba Estadual; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, no valor de até R$- 1.000,00 de verba Estadual; à Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de até R$ 2.500,00 de verba Estadual; no valor de até R$ 9.366,80 de verba Estadual e no valor de até R$ 40.000,00 de verba Federal; à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE no valor de até R$-2.200,00 de verba Estadual; à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva – INA, no valor de até R$-4.750,00 de verba Estadual e no valor de até R$ 6.240,00 de verba Estadual; ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia no valor de até R$-5.441,70 de verba estadual e no valor de até R$ 1.000,00 de verba Municipal; a Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de até R$ 9.366,94 de verba Estadual)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 60.000,00 destinado a aquisição de equipamentos, financiados com recurso federal)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$5.000,00 destinado a contratação de empresa para instalação dos equipamentos da praça de exercício do idoso)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 155.000,00 destinado à aquisição de equipamentos e material de custeio, financiados com recursos federal e estadual)

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2954, de 09 de Maio de 2001 e alterações, conforme especifica. (Lei que instituia o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas)

Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 77.000,00)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos nas casas lotéricas do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (reforço de crédito orçamentário no valor de R$ 120.000,00)

Dispõe sobre a alteração da alínea “e” do artigo 4º da Lei n.º 2638/96 alterada pelas Leis n.ºs 3475/2007 e 3807/2010. (alteração solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde de Dracena, visando melhor adequação do Conselho ao Programa São Paulo Amigo do Idoso)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades.(crédito no valor de R$ 14.444,44 destinados à transferência financeira à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA FILHOS DE ABAETÉ DE DRACENA)

Concede contribuição à Entidade que especifica.(contribuição à Associação Desportiva e Cultura de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena, no valor de até R$ 14.444,44)

Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município.

Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00)

Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 39.424,00)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação da área de zona rural para perímetro urbano para atender requerimento do Senhor Irineu Gerolin, que pretende implantar um desmembramento residencial)

Dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego Público e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização da importância de doação de Medula Óssea.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 138.280,00 destinados a reforço em crédito orçamentário da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão)

Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência – APMIAD, no valor de até R$ 14.444,44)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.758.000,00 destinados a reforços orçamentários)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade. (crédito e transferência de recurso financeiro à APMIAD - Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência de Dracena - no valor de R$ 14.444,44)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidade. (crédito e transferência de recursos financeiros à INA – Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva" no valor de R$ 82.880,00)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN para incentivar e viabilizar a instalação de 04 usinas fotovoltaicas no município de Dracena, conforme especifica.(conceder isenção total do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para a empresa Solatio Gestão de Projetos Solares Ltda.-ME, durante o período de construção das mencionadas usinas)

Dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego Público e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência financeira a entidade. (crédito no valor de R$-70.000,00 destinados ao repasse financeiro a título de contribuição a Associação Comercial e Empresarial de Dracena)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Dracena e dá outras providências. (convênio com a Associação Comercial e Empresarial da cidade de Dracena/SP visando estabelecer parcerias para fomento dos gastos no comércio de Dracena através do projeto “NATAL ENCANTADO”)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência financeira a entidade. (crédito no valor de R$-30.000,00 destinados ao repasse financeiro a Casa dos Velhos - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo)

Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – CASA DOS VELHOS, no valor de até R$ 30.000,00)