Lei Ordinária nº 4.360, de 02 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4360
Ano
2014
Data
02/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(transformação da área de zona rural para perímetro urbano para atender requerimento do Senhor Irineu Gerolin, que pretende implantar um desmembramento residencial)
(transformação da área de zona rural para perímetro urbano para atender requerimento do Senhor Irineu Gerolin, que pretende implantar um desmembramento residencial)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica