Projeto de Lei nº 98 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
98
Data de Apresentação
11/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
(a área a ser desapropriada será destinada para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Jamaica.)
(a área a ser desapropriada será destinada para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Jamaica.)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada