Projeto de Lei nº 102 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
102
Data de Apresentação
05/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação de Lei declarada inconstitucional pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (revoga a Lei 3984, de 16 de fevereiro de 2012, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao comércio de artigos de conveniência por farmácias no Município de Dracena e dava outras providências)
Autoria:
Moisés Antonio de Lima - Presidente
Milton Polon - Vice-Presidente
Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário
Kielse Chiari Munis - 2º Secretário
Autoria:
Moisés Antonio de Lima - Presidente
Milton Polon - Vice-Presidente
Rodrigo Castilho Soares - 1º Secretário
Kielse Chiari Munis - 2º Secretário
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada