Lei Ordinária nº 4.335, de 17 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4335
Ano
2014
Data
17/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências.
(a área a ser desapropriada será destinada para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Jamaica.)
(a área a ser desapropriada será destinada para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Jamaica.)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica