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Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. ED Thomas,Deputado Estadual, e dá outras providências.

Aprovao Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas aoexercício de 2011. AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Rodrigo Castilho Soares– Presidente e Relator Ailton Oscar Lorensetti– Vice-Presidente Divanir Ledo dos Santos- Membro

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. Gilberto Kassab e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências. (doações de Condicionadores de ar , da marca Cônsul, chapas patrimoniais n.ºs 368, 370 e 371) Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares- 1º Secretário Kielse Chiari Munis - 2º Secretário

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.(Diplomas de Honra ao Mérito aos Professores do Projeto Criança Feliz, que completaram no mês de abril 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestados à Prefeitura Municipal, Senhoras (es):Antonia Fabril Peres Feitosa, Eli Aparecida Camargo, Eliana Rodrigues, Eunice Giacomini de Sales, Fátima Cristina Machado Espadoto, Lígia Cristina Paschoaloto, Maria Aparecida Chítero da Silva, Mari Vicente Nakamura, Marilene Pereira da Silva Figueiredo, Marisa Vicente Nakamura, Neide Aparecida Gonçalves, Nilton Pompeu, Renata Têndolo Junqueira de Barros, Rosinei Abelini eVanilda Luzia Coura Alves)

Dispõe sobreautorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências. (um veiculo Toyota, Modelo Corola Xei, 2007/2008, motor 1.8 - ALCOOL/GASOLINA e um aparelho de GPS) Autoria: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário

Dispõe sobre a outorga de Cartão de Prata ao Jovem Mateus Daniel Adão de Sá e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.(Diploma ao Senhor Hilton de Jesus Ferreira, Pastor da Igreja Evangélica de Dracena)

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.(diplomas aos responsáveis pelo controle e distribuição dos alimentos do Programa da CONAB nos bairros da cidade,Senhoras (es):Ana Paula de Oliveira, Carlos Alves da Silva, Nilza Carvalho da Costa Silva,Valentin Vrech,Maria Erineida dos Santos, José Wilson dos Santos,Otilia de Barros, Sandra Maria Caetano da Silva, Daisse Gomes Pereira Souza, Sonia Santos da Costa, Edna de Barros, Carmelita de Souza Araujo, Olivia Honório Mesquita, Maria Aparecida da Silva Souza, Edna Maria dos Santos, Isa Maria Chacon,Francisca Quintina de Brito e Nadir Rampazzo)

Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especifica e dá outras providências. (doação de um veículo Toyota, modelo Corola Xei, motor 1,8 – álcool/gasolina, chapa patrimonial n.º 617, com valor de R$ 36.617,00 (última avaliação em 25/06/2012) e um aparelho de GPS, chapa patrimonial n.º 724, avaliado em R$ 429,00, a doação far-se-á em benefício da Prefeitura Municipal de Dracena para atender às necessidades do Posto de Saúde “Eduardo Lígeris”, localizado no Jardim Santa Clara) Autoria: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências.(diplomas às Merendeiras das Escolas do Município)

Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-240.000,00, à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 100.000,00, à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 40.900,00, ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-36.000,00 e à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF no valor de até R$-10.000,00, Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer – AVAPAC no valor de até R$ 16.500,00, Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 20.000,00, à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 22.500,00)

Declara Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito no valor de R$-219/433,00 destinados a cobrir despesas não contempladas na elaboração da LOA)

Dispõe sobre a liberação de holerites a servidores municipais

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito no valor de R$-231/000,00 destinados a abertura de créditos orçamentários, não contemplados na elaboração da LOA, financiadas com recursos transferidos pelo governo federal, destinado a manutenção de creches, Gestão do CRAS e do CREAS)

Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Dracena, conforme especifica

Autoriza o Executivo Municipal a afirmar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Administração Penitenciária conforme especifica (tendo por objeto a conjugação de esforços voltados à instalação da unidade de Atendimento de Reintegração Social, e assim, a implantação e execução continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção ao Egresso e Família no Município de DracenaSP)

Concede subvenção à Entidade que especifica (conceder subvenção à Associação de Proteção a Criança de Dracena – Casa da Criança –, no valor de até R$ 27000,00)

Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do Município de Dracena e dá outras providências/

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Administração Penitenciária, conforme especifica/ (convênio que tem por objeto a conjugação de esforços voltados à implantação dos Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, objetivando a implantação e execução continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas no Município de Dracena/SP)

Concede subvenção às Entidades que especifica/ (subvenções à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE, no valor de até R$-108/580,00; à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 45/000,00; à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, no valor de até R$-12/000,00; à Associação de Valorização Humana, no valor de até R$-18/900,00; à Associação de Proteção a Criança de Dracena- Casa da Criança, no valor de até R$-41/520,00; à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$-120/993,00; à Instituição Novo Amanhecer Guiomar C/Ada Silva – INA, no valor de até R$-207/000,00 e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia no valor de até R$-65/300,00

Concede subvenção à Entidade que especifica/ (subvenção à Associação de Produtores Rurais de Dracena, no valor de até R$ 70/000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente/ (Crédito no valor de R$-500/000,00 destinado a cobrir despesas com desapropriações no entorno da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros)

Institui a Política municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências

Concede contribuição à Entidade que especifica/ (conceder contribuição à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70/000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente/ (Crédito no valor de R$-611/000,00 destinado a aquisição de diversos veículos para renovação da frota municipal)

Concede subvenção à Entidade que especifica/ (conceder subvenção à Associação Assistencial Boas Novas, no valor de até R$ 40/000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente/ (Crédito no valor de R$-250/000,00 destinado a abertura de crédito orçamentário, não contemplado na elaboração da LOA, destinado a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar)

Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do Município de Dracena e dá outras providências

Concede contribuição à Entidade que especifica/ (conceder contribuição à Associação de Proteção à Criança, no valor de até R$ 14/444,44)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente/ (Crédito no valor de R$ 14/444,44 destinado à transferência financeira a CASA DA CRIANÇA)

Dispõe sobre a inclusão do inciso VIII ao artigo 2º da Lei 3187, de 16 de dezembro de 2003/(inserindo entre as obras de infraestrutura a instalação de reservatórios, aprovados pela Emdaep, de acordo com o tamanho do loteamento, e com capacidade mínima de abastecimento para 48 horas, em caso de interrupção do serviço)

Concede contribuição à Entidade que especifica/ (contribuição à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70/000,00)

Concede contribuição à Entidade que especifica/ (contribuição à Associação de Proteção aos Animais de Dracena – “Arca de Noé”, no valor de até R$ 25/000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber em doação área de terras para o fim que especifica e dá outras providências/ (doação de área de terras se faz de forma gratuita à municipalidade, sendo que o Poder Executivo somente deverá arcar com as despesas decorrentes da lavratura das respectivas escrituras, para que seja efetuada a regularização do prolongamento d Marginal José Dansieri)

Dispõe sobre a reposição salarial e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências/

Autoria: Mesa diretora da Câmara Municipal Moisés Antonio de Lima – presidente

Milton Polon – vice-presidente

Rodrigo Castilho Soares – 1º Secretário

Kielse Chiari Munis – 2º Secretário)

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências

Autoria: Mesa diretora da Câmara Municipal Moisés Antonio de Lima – presidente

Milton Polon – vice-presidente

Rodrigo Castilho Soares – 1º Secretário

Kielse Chiari Munis – 2º Secretário)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade/ (Crédito no valor de R$130/000,00 destinados à transferência financeira a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DRACENA)

Concede contribuição à Entidade que especifica/ (contribuição à Associação dos Produtores Rurais de Dracena no valor de até R$ 130/000,00)

Dispõe sobre a concessão de cartão alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Dracena e dá outras providências

Concede benefício pecuniário aos servidores públicos municipais aposentados pela Prefeitura e FAPEN, e seus respectivos pensionistas.

Autoriza o gerenciamento da execução dos serviços médicos de Pronto Atendimento Municipal, através de Organizações Sociais, e dá outras providências/ (gestão com Organização Social devidamente qualificada visando o gerenciamento da execução dos serviços médicos de Pronto Atendimento Municipal a pacientes portadores de quadros agudos ou crônicos agudizados, de natureza clínica, traumática, estabilização e referência em urgências e emergências)

Concede contribuição à Entidade que especifica/ (contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 20/000,00)

Concede benefício pecuniário aos servidores públicos municipais aposentados pela Prefeitura e FAPEN, e seus respectivos pensionistas, em substituição ao benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal nº3649, de 01 de junho de 2009

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente/ (Crédito no valor de R$ 18/900,00 destinado à transferência financeira à POUSADA BOM SAMARITANO)

Concede subvenção à Entidade que especifica/ (subvenção à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 18/900,00)

Concede subvenção à Entidade que especifica/ (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE, no valor de até R$-35/217,60)

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº4264, de 18 de março de 2014/ (adequação da redação do artigo supracitado)

Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outrasprovidências/

(concedido aumento de 8,0 %, sendo 5,68%a título de revisão geral anual, conforme IPCAe aumento real de 2,32%)