Lei Ordinária nº 4.271, de 25 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4271
Ano
2014
Data
25/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede benefício pecuniário aos servidores públicos municipais aposentados pela Prefeitura e FAPEN, e seus respectivos pensionistas, em substituição ao benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal nº. 3649, de 01 de junho de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.649, de 01 de junho de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.265, de 18 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica