Lei Ordinária nº 5.074, de 19 de setembro de 2023 não possui Texto Articulado.
Decreto Legislativo nº 10, de 22 de julho de 2008 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
27/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (Crédito no valor de R$-219/433,00 destinados a cobrir despesas não contempladas na elaboração da LOA)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada