Projeto de Lei nº 7 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
7
Data de Apresentação
05/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a afirmar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Administração Penitenciária conforme especifica
(tendo por objeto a conjugação de esforços voltados à instalação da unidade de Atendimento de Reintegração Social, e assim, a implantação e execução continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção ao Egresso e Família no Município de DracenaSP)
(tendo por objeto a conjugação de esforços voltados à instalação da unidade de Atendimento de Reintegração Social, e assim, a implantação e execução continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção ao Egresso e Família no Município de DracenaSP)
Indexação
Observação