Lei Ordinária nº 4.253, de 27 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4253
Ano
2014
Data
27/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.235, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica