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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (no valor de R$ 18.200,00 destinado a atender despesas com transferência de recursos financeirosa entidade Sindicato Rural de Dracena)

Dispõe sobre a desafetação de parte de via pública que especifica e dá outras providências (PARA AMPLIAÇÃO DA Santa Casa).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$3.000,00 destinados à Pousada Bom Samaritano)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.200,00, destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros e entidade associação do Portador de deficiência física de Dracena - superando limites - ADEF-SULI.

Dispõe sobre a realização de referendo popular para a instalação de quaisquer unidades prisionais no Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre a participação popular e a criação da Comissão de Acompanhamento das Licitações.

Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia dos servidores penitenciários.

Dispõe sobre reajuste de servidores efetivos e reposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.(10,63 % reajuste; 3,37 % reposição)

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (3,37%)

Dispõe sobre o proibição de subcontratação ou subempreitada nas licitações promovidas pelo Município de Dracena.

Dispõe Sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem sanitários ao público.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (18.200,00 - destinado ao Sindicato Rural de Dracena)

Dispõe sobre desafetação de parte de via pública que especificae dá outras providências.

Institui homenagem aos profissionais da imprensa do Município de Dracena, no dia a eles consagrado em Lei Federal.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terra que especifica e dá outrasprovidências. (Parte de dois imóveis urbanos, da quadra 14, localizada no Jardim Jussara, com a finalidade de alinhamento e pavimentação da Rua Brasília)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a concessão de dois funcionários (pintores), para realizar a pintura interna da cadeia pública.

Dispõe sobre a participação popular e a criação da Comissão de Acompanhamento das Licitações.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.( Estação elevatória)

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$450.000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) destinados a reformas e ampliação de prédios escolares - EMEFI Ver. João Millan Barbosa, EMEFI Prof. Moacir Simardi e EMEI Lar Infantil.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) destinado a suplementação de dotações orçamentárias daSecretaria de Esportes, Lazer e Juventude.

Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal DRA 010, que liga Dracena a Tupi Paulista (a Estrada passa a ser denominada de “Estrada Vicinal Sérgio de Souza “).

Dispõe sobre a alteração das letras “a” e “b”, do artigo 4º, da Lei n.º 2.638, de 05.06.96.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado a obra do P.S. do Jardim Santa Clara e aquisição de equipamentos de informática, manutenção e vencimentos da Secretaria de Saúde.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial(R$ 81.400,00 (oitenta e um mil e quatrocentos mil reais) destinado a re-ampliação e complementação de reforma do PAS do Distrito de Jamaica, Jaciporã e Jardim Brasilândia)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial(R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) destinado a atender com transferências de recursos financeiros à Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e Empresa Municipal de Saúde.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (RS 79.630,00 (setenta e nove mil, seiscentos e trinta reais) destinado a desapropriação de terreno para construção de prédio para a escola Alfredo Machado do Jardim Brasilândia)

Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia do Líder Comunitário. (a ser comemorado no dia 4 de outubro de cada ano).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial áreas de terra que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) destinado à ampliação de recursos do convenio CIDE.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros referente a convênio firmado com outra esfera governamental, a Organização de Serviços de Obras Sociais.

Dispõe sobre reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios dos Secretários Municipais da Prefeitura do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito destinado a atender despesa de transferência de recurso financeiro à FUNDEC - R$ 7.000,00.)

Institui, no âmbito do Município de Dracena, o “Dia do Dente São”.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$ 11.000,00 - destinado a atender despesas com Professores especialistas em Enfermagem, Educação Física, Fisioterapia e cessão de salas de aula, no projeto de pesquisa desenvolvido com Ministério da Saúde no Município de Dracena, em parceria com a FUDEC, com participação dos alunos do curso de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Educação Física

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de proteção tipo focinheira em cães de guarda que circulem nas vias públicas do município de Dracena e dá outras providências.

Obriga bares, restaurantes, choperias, hotéis, casas noturnas e congêneres a constar nos cardápios o número do telefone do PROCON do Município.

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar trevo que especifica e dá outras providências. (o Trevo de entrada do Conjunto Habitacional Emilio Zanatta, localizado na Estrada Municipal “Marcelo Lorenzetti”, passa a ser denominadode “Dr. Erandy Jorge Beretta”).

Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências. (Loteamento Frei Moacir III)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial - pagamento de diferença salarial dos motoristas de ambulância.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3.492, de 11.09.07, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo paraa abertura de crédito adicional suplementar.

Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º da Lei 2.877, de 03 de maio de 2000, alterada pelo artigo 1º da Lei 3.067, de 26 de abril de 2002