Lei Ordinária nº 3.474, de 13 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3474
Ano
2007
Data
13/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.147, de 12 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica