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Dispõe sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas Escolas Públicas do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a atribuição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do FUMTRAN - Fundo Municipal de Trânsito edá outras providências.

Acrescenta o parágrafo terceiro do Artigo 1º da Lei n.º 2868, de 21.3.2000 que autoria o Poder Executivo a conceder cestas básicas na forma que especifica e dá outras providências

Determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam realizados no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao inciso IV, do artigo 3º da Lei n.º 2720, de 15.10.1997

Dá nova redação ao artigo 6º, ao “caput” do artigo 7º, com inclusão e alteração na numeração dos parágrafos, e “caput” do artigo 23 e § 1º, da Lei 2.445, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Lei 3.127, de 11.12.2002 e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Industria - SESI, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Avaliação de Corte e Poda de Árvores e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público comercial que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de prazo, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o obrigatoriedade da instalação na confluência das vias públicas do Município de Dracena de placas de identificação do logradouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão e alteração na numeração dos parágrafos do artigo 10, da Lei 1.965, de 15 de dezembro de 1989 que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de parágrafos, no artigo 45, da Lei 108, de 13 de outubro de 1999 que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração ao § 1º, do artigo 4º, da Lei 2.954, de 09.05.01, que “Institui o Programa de garantia de renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela Lei 3.093/02

DISPÕE SOBRE PERMUTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDNECIAS

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dracena, para o período de 2006 a 2009

Dispõe sobre recebimento de doação em pagamento que especifica e dá outras providências.

Declarade Utilidade Pública a Associação dos Amigos do CAMAFEU.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de mão de obra ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para confecção de “Faixa Circular de Sinalização de Biruta”, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações.

Autoriza o Poder Executivo as firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do estado de São Paulo - FUSSESP, na forma que especifica.

Dispõe sobre autorização a EMDAEP, a executar obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, sem custo para o munícipe, na forma que especifica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Centro de EnsinoSuperior de Dracena.

Dispõe sobre autorização ao poder Legislativo para celebrar convênio com a Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. Silva” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano doEstado de São Paulo -CDHU

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (recurso para Consorcio Internacional Melhor Estrada)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (recurso para Empresa Municipal de Saúde)

Dispõe sobre denominação de área pública - sistema de lazer, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da sub-contratação ou sub-empreitada nas licitações promovidas pelo município de Dracena

Obriga a Administração Municipala colocar no recibo de pagamento de tributos e outras contas públicas o prazo mínimo que o documento deve ser guardado pelo contribuinte ou beneficiário de serviços públicos e dá outras providências.

Dá nova redação as áreas descritas no artigo 1º, da Lei nº 3.065, de 26.04.02, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, as benfeitorias realizadas no prédio do Centro Social Urbano - CSU e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de combate a Leishmaniose e regulamenta a eliminação de animais doentes conforme especifica e dá outras providências.

Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar títulos e símbolos na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder tíquete alimentação na forma que especifica e dá outras providências.

Cria e institui o Conselho Municipal de política de Administração e Remuneração de Pessoal, dispõe sobre suas competências, especifica a sua composição e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 96, da Lei nº 3.262, de 09.12.2004

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrarTermo de Autorização e Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem,Regional Presidente Prudente DR-12 e dá outras providências.

Dispõe autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convêniocom a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (criação de 01cargo de Diretor de Contabilidade e Pagamento, em comissão )

Dispõe sobre a alteração de disposições da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92, da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92, e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargos que especifica junto a EMDAEP -Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargo que especificajunto a Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargos que especificajunto a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.