Lei Ordinária nº 3.316, de 13 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3316
Ano
2005
Data
13/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 6º, ao “caput” do artigo 7º, com inclusão e alteração na numeração dos parágrafos, e “caput” do artigo 23 e § 1º, da Lei 2.445, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Lei 3.127, de 11.12.2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.445, de 10 de novembro de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.127, de 11 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica