Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
2
Data de Apresentação
26/01/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração de disposições da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92, da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92, e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada