Lei Complementar nº 230, de 31 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
230
Ano
2005
Data
31/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de disposições da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92, da Lei Complementar nº 01, de 06.05.92, e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 348, de 25 de janeiro de 2011
Norma correlata
Lei Complementar nº 355, de 29 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica